Exclusão de Dados do Usuário

1. Seu direito à exclusão

A PagAlerta (CNPJ 26.386.892/0001-02) respeita o direito de todo titular de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, conforme previsto no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e nas políticas da Meta Platforms para uso da API do WhatsApp Business.

Esta página descreve, de forma clara e gratuita, como você pode requerer a exclusão dos dados que tratamos a seu respeito, seja você uma empresa contratante ou um cliente final que recebe mensagens via WhatsApp.

2. Quais dados podem ser excluídos

Mediante solicitação, podemos eliminar os seguintes dados associados a você:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, razão social e endereço.
• Número de WhatsApp e histórico de mensagens transacionais enviadas (lembretes, boletos, código Pix, confirmações).
• Dados de cobrança associados (valor, vencimento, status de pagamento).
• Registros de uso: logs de acesso, endereço IP e interações com a plataforma.

3. Como solicitar a exclusão

Escolha o canal de sua preferência. A solicitação é gratuita e não exige justificativa:

1. Por e-mail: envie uma mensagem para dpo@pagalerta.com.br com o assunto "Exclusão de dados".
2. Pelo WhatsApp: envie a palavra EXCLUIR para o número (37) 99838-6527.
3. Informe os dados mínimos: o número de telefone e/ou o e-mail que deseja remover, para que possamos localizar e confirmar seu registro.
4. Confirmação: nossa equipe confirmará o recebimento e poderá solicitar uma verificação de identidade para proteger seus dados contra pedidos fraudulentos.

4. Prazo de processamento

Após a confirmação da sua identidade, sua solicitação será processada em até 15 (quinze) dias corridos. O número/contato é imediatamente incluído em uma lista de bloqueio para impedir novos envios enquanto a exclusão é concluída.

5. Exceções e retenção legal

Em determinadas situações, a legislação nos obriga a reter parte dos dados mesmo após o pedido de exclusão. Nesses casos, os dados são bloqueados (sem uso para qualquer outra finalidade) e mantidos apenas pelo período e na medida exigida por lei, por exemplo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD).
• Guarda de registros de acesso a aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Concluído o prazo legal de retenção, os dados são eliminados de forma definitiva.

6. Dados tratados pela empresa contratante

Quando você recebe mensagens da PagAlerta, na maioria dos casos seus dados foram fornecidos por uma empresa contratante (o credor ou prestador de serviço que utiliza nossa plataforma). Nesse cenário, a PagAlerta atua como operadora de dados.

Você pode solicitar a exclusão diretamente a nós pelos canais acima — encaminharemos o pedido ao controlador responsável quando aplicável — ou contatar diretamente a empresa que originou a cobrança.

7. Dados compartilhados com a Meta / WhatsApp

O envio das mensagens utiliza a API oficial do WhatsApp Business Platform. O tratamento de dados realizado pela Meta é regido por suas próprias políticas. Para solicitar a exclusão de dados diretamente junto à Meta, consulte: whatsapp.com/legal.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre este processo ou sobre o andamento da sua solicitação, entre em contato:

PagAlerta Tecnologia
CNPJ: 26.386.892/0001-02
Rua Antonio Rui Almada, 17 — Bairro Elisa Leonel
Piumhi/MG — CEP 37925-000

Encarregado de Dados (DPO): dpo@pagalerta.com.br
Atendimento geral: contato@pagalerta.com.br
Telefone/WhatsApp: (37) 99838-6527