Recurso para clientes
Texto sugerido para sua empresa incluir em contratos, fichas cadastrais ou formulários eletrônicos, formalizando o consentimento dos seus clientes finais para recebimento de mensagens via WhatsApp.
Este é um modelo de referência fornecido pela PagAlerta para apoiar suas empresas-cliente no cumprimento da LGPD e das políticas da Meta. Recomendamos a revisão por seu departamento jurídico antes da adoção. Adapte os campos entre colchetes à sua realidade.
Use esta versão em contratos, termos de adesão ou aditivos contratuais. Inclui todas as informações exigidas pela LGPD (art. 9º) para um consentimento válido.
CLÁUSULA — CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP. O(A) CONTRATANTE autoriza expressamente a [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], a enviar, ao número de telefone informado no cadastro, mensagens através do aplicativo WhatsApp com as seguintes finalidades:
(i) lembretes de vencimento de mensalidades, faturas e demais obrigações financeiras;
(ii) envio de boletos bancários, códigos PIX e demais meios de pagamento;
(iii) confirmação de pagamentos recebidos;
(iv) notificações operacionais relacionadas ao serviço contratado (manutenções, alterações, instruções de uso);
(v) comunicações de relacionamento, como felicitações em datas comemorativas.
As mensagens serão enviadas pela [NOME DA EMPRESA] através da plataforma PagAlerta Tecnologia (CNPJ 26.386.892/0001-02), provedora de tecnologia integrada à API oficial do WhatsApp Business Platform da Meta Platforms, Inc.
O(A) CONTRATANTE poderá, a qualquer momento e sem ônus, revogar este consentimento por uma das vias abaixo:
(a) respondendo à conversa no WhatsApp com qualquer uma das palavras-chave PARAR, SAIR, CANCELAR, DESCADASTRAR ou STOP;
(b) entrando em contato com a [NOME DA EMPRESA] pelos canais oficiais de atendimento;
(c) solicitando exclusão pelo e-mail [E-MAIL DPO/PRIVACIDADE].
A revogação não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente, nem isenta o(a) CONTRATANTE das obrigações financeiras assumidas neste instrumento. O tratamento dos dados pessoais segue os termos da Política de Privacidade da [NOME DA EMPRESA], disponível em [URL DA POLÍTICA], em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Use em formulários online de cadastro, área do cliente ou portal do assinante. O checkbox deve estar desmarcado por padrão e exigir ação ativa do titular (LGPD art. 8º, §3º).
☐ Autorizo a [NOME DA EMPRESA] a me enviar mensagens via WhatsApp com lembretes de vencimento, boletos, código PIX, confirmações de pagamento e comunicações operacionais relacionadas ao serviço contratado. Sei que posso cancelar a qualquer momento respondendo PARAR no WhatsApp ou contatando [E-MAIL DPO]. Li e concordo com a [Política de Privacidade].
Use em ligações de cadastro ou contratação por telefone. O atendente deve registrar o aceite por escrito no sistema, com data, hora, operador e gravação quando disponível.
Atendente: "Para sua comodidade, podemos enviar lembretes de vencimento, boletos e o código PIX diretamente no seu WhatsApp, no número [NÚMERO INFORMADO]. Você poderá cancelar a qualquer momento respondendo PARAR. Você autoriza esse envio?"
Registro obrigatório no sistema: nome do titular, telefone, data/hora, identificação do operador, número da ligação (se houver) e resposta literal do cliente.
Recomendamos campanha de re-opt-in: comunique a mudança pelo canal de origem (e-mail, SMS ou WhatsApp utility) e ofereça canal explícito de aceite/recusa antes de iniciar os envios automatizados.
Não basta apagar do bloqueio. Solicite novo opt-in expresso (formulário, contrato, e-mail confirmado) e registre o novo consentimento com data e meio de coleta.
O escritório precisa do seu próprio opt-in ou de mandato expresso para usar o consentimento que você coletou. Não compartilhe bases sem cláusula contratual específica.
Atenção: cobranças são utility na Meta; promoções e ofertas são marketing. Categorias diferentes exigem template e consentimento próprios. Não misture na mesma autorização.
Em caso de dúvidas sobre adequação deste modelo à realidade da sua empresa, entre em contato com nossa equipe:
E-mail: contato@pagalerta.com.br
WhatsApp: (37) 99838-6527
Encarregado de Dados (DPO): dpo@pagalerta.com.br
Este documento tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A PagAlerta Tecnologia recomenda revisão por advogado especializado em proteção de dados antes da adoção em contratos. WhatsApp® é marca registrada da Meta Platforms, Inc.